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Governo da Bahia

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

GONGOGI: Ex-prefeito é exonerado duas vezes em menos de vinte dias

Foto: Arquivo
O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos (Kaçulo) exonerou o ex-prefeito Milton Pereira Santos duas vezes em apenas 17 dias.

Milton Pereira estava assumindo o cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e teve sua nomeação cessada em 04/08/2017, através da Portaria 104/2017. De imediato, o ex-gestor foi reconduzido a Secretaria Municipal e Finanças para assumir a função de Diretor do Departamento de Administração Geral na mesma data.

O que intrigou a população é que duas semanas depois foi publicado o Ato Administrativo nº 108/2017 no Diário Oficial dos Municípios a exoneração do Administrador Geral do governo “Gongogi em boas mãos”.

Outro grande questionamento é em relação a falta de clareza das atribuições dos cargos exercidos pelo ex-prefeito Milton, uma vez que não houve substituição na vacância dos referidos cargos.

Para o Portal Gongogi, o prefeito municipal tem legitimidade para criar cargos, preconizada pelo principio da simetria, pois a lei municipal que cria cargos do poder executivo é de iniciativa privativa do prefeito do município, cuja competência tem previsão constitucional no art. 61, § 1º, inc. II , alínea “a” da Carta Magna e o art. 104, parágrafo único , inc. II , da Constituição Estadual, todavia, é de fundamental importância que o gestor atente para a necessidade social e a responsabilidade fiscal.


Até o fechamento da matéria nossa redação não conseguiu contato com o prefeito municipal. (PORTAL GONGOGI)
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