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Governo da Bahia

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

GONGOGI: Frente a crise relacional, prefeito nomeia comissão de enquadramento da LC 04/2011


O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos (PR), o Kaçulo, está tentando resolver a emblemática relação com os servidores público do município e reverter as acusações de perseguições a ele atribuídas.

Segundo os dois sindicatos de servidores da cidade, a APLB e a ASPG/Sindicato (ainda em constituição), a atitude do governo que viola os direitos trabalhistas ensejou dezenas de processos judiciais contra o município. Dentre outras ações funcionários reivindicam reintegração de posse, extensão de carga horária e reenquadramento funcional, que foram retirados sem quaisquer satisfações da verba de natureza alimentar, fruto da contraprestação do trabalho.

Desde o mês de julho deste ano, quando foi publicado o Regulamento do enquadramento, o executivo vem se arrastando e tentando arrastar os ânimos dos servidores da educação.

Diante das pressões, o Portal oficial do município de hoje (09), trouxe publicada a portaria 120/2017, alterando a Comissão Especial de enquadramento funcional de detentores de cargos da Secretaria Municipal de Educação, da Lei complementar 04/2011.

A nova Comissão ficou composta por Sandoval Dunga dos Santos, Dermival José Santos Simões, Adnildes Santana Nunes, Idaise de Souza Ferreira e Eudes Batista Siqueira, sob a presidencia do primeiro, e respeita o princípio da paridade consubstanciando a participação efetiva dos servidores.


Esta Comissão terá o prazo de quinze dias para cumprir as atribuições do Decreto 115/2017, que consiste desde rever o histórico funcional dos servidores, proceder o enquadramento destes nas vagas previstas a decidir, em primeira instância, os recursos interpostos pelos insatisfeitos.

Segundo a APLB, é de fundamental importância a constituição e funcionamento da Comissão, todavia, vai necessitar da pressão popular, para que o ato não ser procrastinado e direitos dos servidores continuem sendo lesados. (Portal Gongogi)

Conheça aqui o Decreto que regulamenta a Comissão.
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