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Governo da Bahia

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

BAHIA: Após decisão da Justiça, empréstimo de 600 milhões é liberado para o Estado

Decisão do TJ-BA obrigou Banco do Brasil a repassar empréstimo (Foto: Divulgação)
Dez dias após a Justiça ter determinado que o Banco do Brasil liberasse o empréstimo de R$ 600 milhões ao Estado, o valor foi repassado pela instituição financeira. A informação foi divulgada pelo governo da Bahia na noite desta quinta-feira (28). O contrato de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Entretanto, segundo o governo, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. Por conta do entrave, o governo conta que entrou na Justiça com recurso do Agravo de Instrumento, que foi julgado procedente pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Após a decisão da Justiça, o Banco do Brasil disse que aguardava a publicação do acórdão para análise interna e avaliação das providências processuais cabíveis. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberação do empréstimo no dia 18 de dezembro. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o empréstimo não tem contrapartida para o banco. O prazo de pagamento é de oito anos, com um ano de carência – em que o governo não é obrigado a pagar. O valor será usado para projetos na área de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. (Correio)
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