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Governo da Bahia

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Ubatã: Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador; parlamentar responde no cargo

Pulu é vereador pelo quarto mandato (Foto: Ubatã Notícias)
A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (06), o mandato do vereador Wellington Ferreira de Souza (PSL), o Pulu. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi impetrada pelo ex-candidato a vereador Atemilson Bispo dos Santos (PRB), o Mantena, que é o suplente da coligação. O edil foi acusado de suposto abuso de poder econômico por ter supostamente organizado e distribuído, segundo a denúncia, farta bebida e alimentação durante uma cavalgada. A denúncia foi embasada em farta documentação e oitiva de testemunhas e teve parecer favorável pela cassação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sentença, a Juíza Alzeni Conceição Barreto Alves, anotou: “Com o fim de garantir os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito e da soberania popular, representada pelo sufrágio universal […], julgo procedente em parte o pedido vinculado na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e determino a desconstituição do Diploma do município de Ubatã , outorgado ao impugnado Wellington Ferreira de Souza, tornando-o insubsistente os seu mandato”. Em tempo, a decisão é de 1ª instância e segundo a Nova Legislação Eleitoral, vereador, prefeito ou governador só podem ser afastado do mandato por questões eleitorais após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, Pulu responde no cargo. (Ubatã Notícias)
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