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Governo da Bahia

sábado, 27 de janeiro de 2018

Justiça nega pedido do MPF para proibir Lula de sair de São Bernardo do Campo

Lula foi condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF), além de pedir a retenção do passaporte do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo tríplex no Guarujá, pediu que a Justiça o proibisse de sair da cidade em que reside, São Bernardo do Campo, em São Paulo. No pedido, o MPF não apresenta nenhuma justificativa para limitar a permanência do ex-presidente no distrito de culpa. Não é incomum que o Ministério Público peça que o réu permaneça na cidade em que reside. O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, negou. O pedido da retenção do passaporte foi deferido, diante do risco do ex-presidente fugir do país, por ter diversas viagens internacionais já programadas, e por poder pedir asilo político nos países destinos, como a Etiópia, que não tem tratado extradição com o Brasil. Segundo o juiz, “a restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade por violar a aplicação da lei penal”. (Bahia Notícias)
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