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Governo da Bahia

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Decisão final contra Lula é publicada pelo TRF4

Defesa de Lula terá até o dia 20/02 para apresentar recursos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou, nesta terça-feira (06/02), publicou o Acórdão que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão sobre o caso do tríplex do Guarujá.

A partir do momento que acessar o processo, inicia a contagem regressiva para a defesa do ex-presidente interpor recursos até o dia 20 de fevereiro. Inicialmente, os advogados tem dois dias para apresentar os embargos declaratórios questionando os pontos ambíguos da decisão colegiada.

A condenação por unanimidade pelos desembargadores da 2ª instância tirou o direito de Lula opor aos chamados embargos infringentes, que permitiriam um novo julgamento no TRF-4.

Caso os recursos forem rejeitados, o TRF4  determinou a execução imediata da pena de Lula em regime fechado, cabendo a defesa ainda recorrer aos tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). (Portal Gongogi)
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