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Governo da Bahia

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Ibirataia: Peruca ingressa com Ação contra Projeto que aumentou impostos

Peruca foi o vereador mais bem votado nas últimas eleições

O vereador ibirataense Antônio Santos (PSD), o Peruca, ingressou com uma Ação Popular contra a aprovação do Projeto de Lei 057/2017 da Prefeitura de Ibirataia que aumentou, de forma considerável, IPTU, ISS, Taxa de Vigilância Sanitária dentre outros impostos municipais. O pedido do edil se baseia em supostas falhas durante a votação do projeto na Câmara e a sansão relâmpago pela prefeita Ana Cléa (PSD). De acordo com Peruca, em um único dia – 02 de outubro de 2017 – foi convocada uma Audiência Pública para discutir o Projeto, houve três votações extraordinárias e para coroar o atropelo, ainda segundo o vereador, a sanção do Projeto de Lei pela gestora municipal. “Pelo Regimento Interno da Câmara, sessão extraordinária exige convocação com antecedência mínima de 05 dias, o que não ocorreu. A ilegalidade procedimental se deu de maneira generalizada, por isso mesmo ingressamos com a ação. Alguns impostos tiveram aumentos muito elevados”, destacou Peruca. Em tempo, em Despacho proferido pouco antes do Carnaval, a Juíza Mariana Spina deu 20 dias para a gestão Ana Cléa se manifestar. (Ubatã Notícias)

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