A Prefeitura de Caturama, no Centro-Sul da Bahia, suspendeu o concurso público em andamento após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30).

Segundo o MP, a lei que embasa o processo seletivo apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material, o que comprometeria princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e segurança jurídica. Para o órgão, a continuidade do cronograma poderia colocar os candidatos em situação de risco, já que as etapas poderiam ser contestadas judicialmente.

A administração municipal informou que todas as fases do concurso estão suspensas e que a comissão organizadora deverá adotar providências administrativas para cumprir o decreto, comunicando a banca responsável e os inscritos. A gestão também destacou que a legislação será revisada para permitir a retomada do certame.

O concurso, lançado em agosto, oferecia 35 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 4 mil. A prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (5).