Estão abertas as inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado da Bahia. Os interessados podem se inscrever até 5 de abril de 2026, às 18h, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O processo seletivo é regulamentado pelo Edital nº 1/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de dezembro de 2025, e atualizado posteriormente pelo Edital nº 2/2026, divulgado em 5 de março deste ano após análise de impugnações.

Entre as alterações, está a adequação das regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 657/2025.

A organização do concurso ficará sob responsabilidade do Cebraspe, com supervisão da comissão examinadora instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia, além da participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de notários e registradores.

Modalidades do concurso

O concurso será realizado em duas modalidades:

• Provimento: destinado a novos titulares de cartórios
• Remoção: voltado a titulares de serventias extrajudiciais que desejam mudança de unidade dentro do estado

Para disputar as vagas de provimento, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de atuação em serviço notarial ou de registro.

Já para a modalidade de remoção, é necessário comprovar mais de dois anos como titular de serventia extrajudicial na Bahia.

Em ambas as modalidades, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por cinco etapas:

1. Prova escrita e prática
2. Comprovação dos requisitos para outorga das delegações
3. Exame psicotécnico e análise da vida pregressa
4. Prova oral
5. Avaliação de títulos

Reserva de vagas

O edital também prevê reserva de vagas para grupos específicos.

• 5% das serventias serão destinadas a pessoas com deficiência
• 30% das vagas de provimento serão reservadas para candidatos negros, indígenas e quilombolas

A medida segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar a diversidade no acesso às delegações extrajudiciais.