O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do município de Cachoeira, após identificar irregularidades no edital.
De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira, uma das principais falhas é a ausência de justificativa para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição.
O documento também aponta a existência de critérios considerados subjetivos nas etapas de avaliação, como redação e entrevista, sem definição clara de pontuação, o que pode comprometer a transparência do processo.
Outro problema destacado pelo MP-BA é a falta de uma comissão organizadora formalmente instituída para conduzir o certame. Além disso, foram identificadas restrições consideradas indevidas à participação de candidatos com base no local de residência.
Para o órgão, essas condições podem ferir princípios constitucionais como legalidade, isonomia e impessoalidade, além de limitar o acesso de candidatos ao processo seletivo.
O Ministério Público orienta que todas as etapas sejam suspensas até que as falhas sejam corrigidas e um novo edital seja publicado. “Após as correções, o edital deverá ser republicado, com reabertura integral dos prazos e garantia de igualdade de condições a todos os candidatos”, afirmou o promotor.
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Publicado em: 2026-04-11 21:53:00 | Autor: Redação Voz da Bahia |
