No último domingo (23/11), a Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) cercou uma reunião entre camponeses despejados de assentamentos em Machadinho D’Oeste (RO) e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A reunião fora convocada pelo MDA após despejos ilegais e reintegrações de posse nos assentamentos de Machadinho D’Oeste. Os camponeses denunciam que o cerco da PM obrigou todos os presentes a se identificarem, além de que a reunião, convocada pelos representantes do MDA, segundo os camponeses apenas serviu para aumentar a perseguição contra a luta pela terra.

A reunião, realizada em uma associação privada no campo, tinha como prerrogativa “buscar mediação” após os ataques da PM e pistoleiros contra os assentamentos em Machadinho D’Oeste. Segundo o superintendente do MDA em Rondônia, Gervano Vicente, a PM interrompeu o encontro ao montar um perímetro policial com viaturas e oficiais de justiça, impedindo a saída de todos os presentes. As pessoas só foram liberadas horas depois, mediante identificação individual – nomes, documentos e outros dados pessoais.

Para os camponeses, a coleta compulsória de dados feita pela PM se tratou de identificar lideranças da luta pela terra e provocar intimidação, criminalização e reforço de dossiês já montados por latifundiários e grupos paramilitares atuantes na região. O representante do MDA afirmou que a mediação pretendida não pôde ocorrer. Ele relata que “a PM impediu o prosseguimento da reunião, pressionou pela identificação forçada e tratou o encontro institucional como uma operação de cerco, contrariando a presença legítima do governo federal”.

Os camponeses, ademais do cerco policial, também expressaram indignação pela ausência do superintendente do INCRA de Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, que seria um dos responsáveis pela organização da reunião.

Apesar do cerco e das pressões, as famílias reafirmaram que permanecerão organizadas e resistindo às tentativas de expulsão. Denunciam que a escalada repressiva na região – combinando PM, pistoleiros e decisões judiciais – só comprova que seus direitos seguem sendo negados, e que a única proteção real que possuem é a força coletiva construída em cada acampamento.

PM tem histórico de violência em Machadinho D’Oeste

A desconfiança dos camponeses diante da PM-RO é sustentada em anos de denúncias que policiais operam junto a grupos paramilitares a serviço do latifúndio, participando de ataques e operações conjuntas com pistoleiros.

Em março de 2024, camponeses do acampamento Ipê denunciaram terem sido atacados por homens encapuzados, não fardados, que surgiram pela mata, algemaram e espancaram os camponeses e os entregaram a policiais posicionados em área de soja, com viaturas e um helicóptero. Após agressões, apenas um camponês foi preso, enquanto todo o grupo foi violentado sob custódia da PM.

O acampamento sofreu reintegração de posse e por dias, os camponeses foram perseguidos e hostilizados. Dois irmãos, Alex Santos Santana e Alessandro Santos Santana foram baleados e mortos por policiais quando a operação já tinha sido anunciada como terminada, sem que tivesse nenhum confronto segundo as famílias acampadas. Outro camponês foi inicialmente dado por desaparecido e depois apareceu detido em Machadinho, e solto após receber uma pesada multa de 23 milhões (segundo os acampados), acusado de incumprir uma ordem de interdito proibitório.

Outra liderança do Acampamento Ipê já tinha sido assassinado em 2023: José Carlos dos Santos, foi morto a tiros dentro de casa na noite do dia 14 de outubro, no Assentamento Antônio Conselheiro, zona rural do município de Theobroma (RO). A esposa da vítima estava na casa no momento do crime e foi atingida na perna pelos disparos.

Durante a reintegração atual, moradores do Acampamento Ipê tiveram suas casas destruídas dentro duma chácara em propriedade situada fora da fazenda, fato denunciado pela Defensoria Pública.

O mesmo padrão se repetiu em outras áreas. Acampamentos como o 1º de Maio (fazenda Santa Maria), o próprio Acampamento Ipê e o Acampamento Harpa (fazendas Maruins e São Miguel) sofreram despejos, prisões arbitrárias, destruição de bens e intervenções conjuntas de latifundiários e forças policiais. 

Em agosto de 2024, pistoleiros encapuzados, uniformizados como empresa de segurança e apoiados por camionete de escolta, destruíram cerca de dez casas do Acampamento Ipê, cortaram barracos com motosserras, queimaram roças e impediram a entrada de qualquer pessoa. Lideranças locais relatam que essa cadeia de ataques se intensificou, sempre com omissões ou presenças seletivas das polícias.

A violência não é nova. Assassinatos como o de José Carlos dos Santos, executado com 31 tiros, o de Ivo Martins, e os de Tonha e Serafim continuam sem responsabilização real. Há décadas, camponeses denunciam que mandantes ligados ao latifúndio, incluindo famílias que operam madeireiras e vastas extensões ilegais de terra, mantêm domínio armado sobre Machadinho D’Oeste e municípios vizinhos.

Latifúndio, grilagem e Judiciário local

Parte das terras em disputa pertence às chamadas fazendas Maruins e São Miguel, cujos herdeiros do grupo Di Gênio se afirmam proprietários. No entanto, camponeses e técnicos agrários reforçam que a situação fundiária só pode ser esclarecida com estudo sério da cadeia dominial, capaz de comprovar direitos ou revelar a possibilidade de pura grilagem.

Essa suspeita não é infundada: segundo o geógrafo e estudioso Ariovaldo Umbelino, 80% das terras da Amazônia Legal são griladas. Em Rondônia, especialmente na fronteira agrícola, extensas áreas foram sobrepostas por registros falsos ao longo dos anos, facilitando a ação de latifundiários que se beneficiam da compra e falsificação de títulos.

Na prática, o Judiciário da região age com rapidez e força para reintegrar terras contra famílias camponesas, enquanto reintegrações contra latifundiários, inclusive em áreas já reconhecidas como públicas ou federais, não se cumprem. O caso da área Paredão, onde há uma ordem federal para retirar um fazendeiro desde 2012, mas onde apenas os camponeses foram despejados reiteradas vezes, é ilustrativo dessa seletividade.

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