Um ponto central da reforma tributária é a criação de mecanismos de devolução de impostos para famílias em situação de vulnerabilidade social – Foto: José Cruz/Agência Brasil

CATIANE MAGALHÃES
JORNALISTA (*)

O início do vigor, em 2026, da recente reforma tributária aprovada no Brasil representa uma das mudanças estruturais mais relevantes do sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. Isso porque o novo instrumento promete tornar o modelo tributário mais justo, reduzindo distorções históricas que penalizavam, sobretudo, a população de menor renda.

Ao introduzir mecanismos de progressividade e instrumentos como o cashback de impostos (programa de recompensas no qual o consumidor recebe de volta um percentual do valor pago), a proposta é minimizar desigualdades sociais e redistribuir melhor o peso da tributação em camadas com diferentes níveis de poder aquisitivo.

Historicamente, o sistema tributário brasileiro foi marcado por forte regressividade. Na prática, isso significa que os impostos incidiam proporcionalmente mais sobre quem tinha menos renda. Grande parte da arrecadação vinha de tributos sobre o consumo – presentes em produtos e serviços do cotidiano – pagos igualmente por todos, independentemente da capacidade financeira do contribuinte.

Economista Nelsivan Bispo: “A reforma busca tornar o sistema mais progressivo”

Para o economista Nelsivan Bispo, especialista no tema, essa característica sempre foi uma das principais críticas ao modelo anterior.

“O sistema tributário antes da reforma era muito regressivo. Pessoas de menor poder aquisitivo acabavam pagando o mesmo imposto que pessoas de alta renda quando consumiam um produto”, explica.

Segundo ele, esse formato gerava uma distorção evidente: um trabalhador que ganha salário mínimo pagava o mesmo valor de tributo sobre um item de consumo que alguém com renda muito superior. A reforma busca corrigir essa assimetria ao tornar o sistema mais progressivo, princípio segundo o qual quem possui maior renda contribui proporcionalmente mais.

“A reforma tributária vem justamente para atenuar essa, digamos, injustiça. Com o novo modelo, quem ganha mais paga mais”, afirma Bispo.

Essa lógica aparece, por exemplo, na redução ou eliminação de impostos sobre itens essenciais e no aumento da tributação sobre bens considerados de luxo. Produtos da cesta básica passam a ter alíquota zerada, enquanto outros itens essenciais recebem redução significativa de impostos. Em contrapartida, bens de consumo associados a maior poder aquisitivo passam a ter uma carga tributária mais elevada. A medida busca aliviar o peso dos tributos no orçamento das famílias de menor renda, que destinam parcela maior de seus ganhos ao consumo básico.

Cashback para famílias de baixa renda

Outro ponto central da reforma é a criação de mecanismos de devolução de impostos para famílias em situação de vulnerabilidade social. O chamado cashback tributário permitirá que parte do imposto pago no consumo seja devolvida aos beneficiários de programas sociais.
De acordo com Bispo, esse modelo pretende compensar a carga tributária embutida em produtos e serviços consumidos diariamente.

“A população que é beneficiada por programas sociais vai poder ter um retorno do imposto que paga no consumo”, explica o economista.

A devolução ocorrerá por meio do sistema de gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por um comitê gestor nacional. A expectativa é que o mecanismo funcione de forma automatizada, a partir do cadastro das famílias nos programas sociais do governo.

Para especialistas, o cashback pode representar um avanço importante na tentativa de equilibrar o impacto dos impostos indiretos, que tradicionalmente pesam mais no orçamento das famílias de baixa renda.

Mudança na lógica de arrecadação entre estados

Além da dimensão social, a reforma também altera a forma como os tributos sobre consumo são distribuídos entre os estados. Antes das mudanças, a arrecadação era vinculada majoritariamente ao local de produção das mercadorias. Com isso, estados industrializados concentravam grande parte da receita tributária.

Com o novo modelo, a tributação passa a considerar o local de consumo do produto. Isso significa que o imposto será destinado ao estado onde o bem ou serviço é efetivamente utilizado.
Ainda segundo Bispo, essa mudança pode ajudar a reduzir desigualdades regionais.

“Antes da reforma, se um produto era produzido em São Paulo e consumido na Bahia, a arrecadação ficava em São Paulo. Agora ela passa a ficar no local de destino, onde o produto é consumido”, explica.

Estados com grande população e alto volume de consumo, mas com menor parque industrial, tendem a se beneficiar dessa nova lógica. É o caso da Bahia, que possui uma das maiores populações do país e depende de produtos fabricados em outras regiões.

Para o economista, esse modelo pode fortalecer as receitas estaduais e contribuir para maior equilíbrio federativo.

Embora a implementação completa da reforma ainda dependa de regulamentações e de um período de transição que se estenderá até 2033, especialistas apontam que a nova estrutura representa um avanço na busca por um sistema tributário mais equilibrado.

Ao combinar redução de impostos sobre itens essenciais, maior tributação sobre bens de luxo, devolução de tributos para famílias vulneráveis e redistribuição da arrecadação entre estados, a reforma tenta enfrentar um dos maiores desafios estruturais do país: a profunda desigualdade econômica.

“Quando você cria um modelo em que quem ganha mais paga mais e ainda devolve parte do imposto para quem tem menos renda, você está trazendo mais justiça social para um país marcado por grandes desigualdades,” resumiu Nelsivan Bispo, garantindo que a mudança vai além da simplificação do sistema.

Na sua análise, a reforma tributária não se limita a reorganizar impostos. Ela inaugura um novo debate sobre equidade fiscal, papel do Estado e inclusão econômica – temas centrais para o desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas.